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Cebraspe 2025 · STJ · item 117

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STJ
Prova
Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Arquitetura

Julgue os próximos itens, relativos a instrumentos urbanísticos vinculados ao Estatuto da Cidade.

A outorga onerosa do direito de construir corresponde a uma contrapartida financeira a ser paga pelo proprietário do terreno que deseja construir além da área estabelecida pelo coeficiente de aproveitamento básico estabelecido no plano diretor.

Sobre esta questão

  • STJ 2025 — Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Arquitetura, item 117

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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