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Cebraspe 2025 · STJ · item 118

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STJ
Prova
Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Arquitetura

Julgue os próximos itens, relativos a instrumentos urbanísticos vinculados ao Estatuto da Cidade.

O direito de superfície confere ao poder público a preferência na compra de imóvel urbano colocado à venda por particulares para efeito de execução de programas e projetos habitacionais de interesse social e da criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes.

Sobre esta questão

  • STJ 2025 — Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Arquitetura, item 118

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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