A respeito dos princípios constitucionais e gerais do direito processual penal, julgue os itens a seguir.
Ninguém será processado nem sentenciado, senão pela autoridade competente, em respeito ao princípio constitucional do juiz natural.
A respeito dos princípios constitucionais e gerais do direito processual penal, julgue os itens a seguir.
Ninguém será processado nem sentenciado, senão pela autoridade competente, em respeito ao princípio constitucional do juiz natural.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.