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Cebraspe 2018 · STM · item 64

Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STM
Provas
Conhecimentos Específicos - Cargo 8 - Adaptada e mais 1

À luz do Código de Processo Penal Militar, julgue os itens a seguir, com relação à polícia judiciária militar, à ação penal militar e seu exercício, ao juiz e à denúncia.

Situação hipotética: O Ministério Público Militar ofereceu denúncia em desfavor de um oficial das Forças Armadas. Todavia, o crime prescreveu. Assertiva: Nessa situação, o juiz deverá receber a denúncia e declarar, de ofício, extinta a punibilidade, independentemente da oitiva do órgão ministerial.

Sobre esta questão

  • STM 2018 — Analista Judiciário – Área: Judiciária, item 63 · ver nesta prova
  • STM 2018 — Conhecimentos Específicos - Cargo 8 - Adaptada, item 64

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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