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Cebraspe 2025 · STM · item 98

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STM
Prova
Analista Judiciário – Área: Administrativa

Acerca de licitações conforme o disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens a seguir.

Segundo a jurisprudência do STF, é inconstitucional a vedação legalmente prevista da recontratação de empresa contratada diretamente por dispensa de licitação nos casos de emergência ou calamidade pública.

Sobre esta questão

  • STM 2025 — Analista Judiciário – Área: Administrativa, item 98

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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