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Cebraspe 2025 · STM · item 111

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STM
Prova
Analista Judiciário – Área: Administrativa

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a seguir, considerando, no que couber, a jurisprudência dos tribunais superiores.

A ocorrência de fatos imprevisíveis como caso fortuito e força maior funciona como excludente da responsabilidade estatal quando dessas situações decorrem danos a particular, porquanto há rompimento do nexo causal entre a ação do Estado e o dano ocasionado.

Sobre esta questão

  • STM 2025 — Analista Judiciário – Área: Administrativa, item 111

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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