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Cebraspe 2025 · STM · item 70

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STM
Prova
Analista Judiciário – Área: Judiciária

Com relação aos princípios do direito penal e à aplicação da legislação penal, julgue os itens seguintes.

No direito penal brasileiro, a cláusula de consciência não é admitida como causa de exclusão supralegal da culpabilidade.

Sobre esta questão

  • STM 2025 — Analista Judiciário – Área: Judiciária, item 70

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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