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Cebraspe 2025 · STM · item 96

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STM
Prova
Analista Judiciário – Área: Judiciária

Julgue os itens a seguir, relativos a licitações, contratos administrativos e administração indireta.

É vedada a celebração de contratos de consórcio público por apenas uma parcela dos entes da Federação que subscreveram o protocolo de intenções, e eventual cláusula contratual prevendo essa possibilidade será nula.

Sobre esta questão

  • STM 2025 — Analista Judiciário – Área: Judiciária, item 96

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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