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Cebraspe 2025 · STM · item 55

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STM
Prova
Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente da Polícia Judicial

Acerca da aplicação da lei penal, julgue os itens que se seguem.

O ordenamento penal brasileiro, em regra, adota a teoria da atividade para determinar o momento do crime, sendo considerado praticado o crime no instante da conduta, seja esta comissiva ou omissiva, independentemente do momento em que se verifica o resultado.

Sobre esta questão

  • STM 2025 — Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente da Polícia Judicial, item 55

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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