A respeito da aplicação da lei penal militar, julgue os itens a seguir.
No caso de desistência voluntária ou arrependimento eficaz, o praticar.
A respeito da aplicação da lei penal militar, julgue os itens a seguir.
No caso de desistência voluntária ou arrependimento eficaz, o praticar.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.