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Cebraspe 2025 · STM · item 16

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STM
Provas
Conhecimentos Gerais para os Cargos 3 e 6 e mais 2

Julgue os itens a seguir, referentes ao processo administrativo no âmbito da administração pública federal, ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/1990) e às carreiras do Poder Judiciário da União.

Suponha que, em determinado processo administrativo de fiscalização contratual, tenha sido verificado que o relatório juntado aos autos estava com a assinatura de uma pessoa assistente, mas sem a anuência formal de um superior responsável, a qual seria requisito formal para a constituição do ato. Nessa situação, se constatadas ausência de lesão ao interesse público e inexistência de prejuízo a terceiros, o ato poderá ser convalidado em momento posterior.

Sobre esta questão

  • STM 2025 — Analista Judiciário – Área: Administrativa, item 11 · ver nesta prova
  • STM 2025 — Conhecimentos Gerais para os Cargos 2, 4, 5 e 7, item 21 · ver nesta prova
  • STM 2025 — Conhecimentos Gerais para os Cargos 3 e 6, item 16

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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