Considerando as disposições da legislação consumerista brasileira, julgue os itens seguintes.
A inversão do ônus da prova no processo civil, em causas consumeristas, independe de condicionantes legais.
Considerando as disposições da legislação consumerista brasileira, julgue os itens seguintes.
A inversão do ônus da prova no processo civil, em causas consumeristas, independe de condicionantes legais.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.
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