Acerca de responsabilidade civil, obrigações, atos unilaterais e contratos, julgue os itens a seguir.
O enriquecimento sem causa é previsto no Código Civil como um ato jurídico unilateral que gera obrigação de restituição.
Acerca de responsabilidade civil, obrigações, atos unilaterais e contratos, julgue os itens a seguir.
O enriquecimento sem causa é previsto no Código Civil como um ato jurídico unilateral que gera obrigação de restituição.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.