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Cebraspe 2021 · TC-DF · item 141

Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
TC-DF
Prova
Procurador do Ministério Público junto ao TCDF

No que diz respeito a controle da constitucionalidade, julgue os itens a seguir.

Nos estados-membros e no Distrito Federal, o controle abstrato de constitucionalidade é de competência dos próprios entes federados, de acordo com o previsto nas respectivas constituições estaduais e na Lei Orgânica do Distrito Federal.

Sobre esta questão

  • TC-DF 2021 — Procurador do Ministério Público junto ao TCDF, item 141

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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