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Cebraspe 2024 · TCE-AC · item 34

Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
TCE-AC
Provas
Conhecimentos Básicos para os Cargos 6, 7, 8, 9, 10 e 11 e mais 1

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem.

É incompatível com a Constituição Federal de 1988 a ideia de um direito ao esquecimento, assim entendido como o poder de obstar, em razão da passagem do tempo, a divulgação de fatos ou dados verídicos e licitamente obtidos e publicados em meios de comunicação social analógicos ou digitais.

Sobre esta questão

  • TCE-AC 2024 — Conhecimentos Básicos para os Cargos 1, 2, 3, 4, 5, 12 e 13, item 31 · ver nesta prova
  • TCE-AC 2024 — Conhecimentos Básicos para os Cargos 6, 7, 8, 9, 10 e 11, item 34

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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