Acerca de noções de direito administrativo, julgue os itens a seguir.
Pelo princípio da autotutela, a administração pública pode rever seus atos de ofício quanto à atuação administrativa, considerando aspectos de legalidade e de mérito.
Acerca de noções de direito administrativo, julgue os itens a seguir.
Pelo princípio da autotutela, a administração pública pode rever seus atos de ofício quanto à atuação administrativa, considerando aspectos de legalidade e de mérito.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.
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