Considerando o Regimento Interno do TCEAC, julgue os itens seguintes.
A intimação do Ministério Público Especial, em qualquer caso, é feita pessoalmente ao seu procurador-chefe ou a quem o estiver substituindo.
Considerando o Regimento Interno do TCEAC, julgue os itens seguintes.
A intimação do Ministério Público Especial, em qualquer caso, é feita pessoalmente ao seu procurador-chefe ou a quem o estiver substituindo.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.