Julgue os próximos itens, relativos às concessões, segundo a Lei n.º 8.987/1995.
Os contratos de concessões permitem delegar os serviços públicos, porém não transferem a titularidade desses serviços para o concessionário.
Julgue os próximos itens, relativos às concessões, segundo a Lei n.º 8.987/1995.
Os contratos de concessões permitem delegar os serviços públicos, porém não transferem a titularidade desses serviços para o concessionário.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.
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