A secretaria de educação de um estado da Federação resolveu realizar licitação na modalidade convite com a finalidade de contratar empresa para a construção de novas escolas. Encerrada a licitação, com a habilitação das empresas e a classificação das propostas, o processo administrativo foi enviado ao secretário de educação do estado, autoridade competente para a aprovação do procedimento. Após examinar o processo, o secretário identificou que, devido ao valor da licitação, a modalidade juridicamente adequada seria a concorrência. À luz da Lei n.º 8.666/1993 e da Lei Estadual n.º 14.184/2002, a autoridade competente
Cebraspe 2018 · TCE-MG · questão 11
Sobre esta questão
- TCE-MG 2018 — Conhecimentos Específicos - Cargos 1, 2, 4, 5 e 7, questão 11
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.
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