De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), a lei que instituir o plano plurianual
Cebraspe 2026 · TCE-MG · questão 48
Sobre esta questão
- TCE-MG 2026 — Analista de Controle Externo – Especialidade: Direito, questão 48
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.