Em relação aos tributos em espécie, assinale a opção correta, observada a jurisprudência do STF.
Cebraspe 2026 · TCE-MG · questão 55
Sobre esta questão
- TCE-MG 2026 — Analista de Controle Externo – Especialidade: Direito, questão 55
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.