Assinale a opção correta a respeito do RPPS e a aspectos a ele relacionados, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial do STF.
Cebraspe 2026 · TCE-MG · questão 63
Sobre esta questão
- TCE-MG 2026 — Analista de Controle Externo – Especialidade: Direito, questão 63
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.