De acordo com as disposições do Código Civil e com a jurisprudência do STJ, é correto afirmar que, no contrato de arrendamento, o prazo prescricional aplicável para o exercício do direito ao ressarcimento das benfeitorias úteis realizadas em imóvel é de
Cebraspe 2026 · TCE-MG · questão 64
Sobre esta questão
- TCE-MG 2026 — Analista de Controle Externo – Especialidade: Direito, questão 64
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.