No que diz respeito à responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro, assinale a opção correta.
Cebraspe 2026 · TCE-MG · questão 15
Sobre esta questão
- TCE-MG 2026 — Conhecimentos Gerais para Todos os Cargos, questão 15
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.