José, servidor não concursado e ocupante de cargo em comissão no TCE/MS há dois anos, apresentou pedido de licença para tratar de interesses particulares. Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta com base no disposto na Lei Estadual n.º 1.102/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Mato Grosso do Sul).
Cebraspe 2025 · TCE-MS · questão 21
Sobre esta questão
- TCE-MS 2025 — Analista de Controle Externo – Área: Direito, questão 21
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.