Esquenta Black FridayAté 50% OFF nos decks da campanha até sex 27/11, 23h59 · Pix mais baratoAté 50% OFF · Pix mais baratotermina em termina sex 27/11, 23h59Ver ofertas →
Ver ofertas

Cebraspe 2025 · TCE-MS · questão 45

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TCE-MS
Prova
Analista de Controle Externo – Área: Direito

Julgue os itens seguintes, em relação à regra de ouro no direito financeiro brasileiro.

I A regra de ouro, inserida por emenda constitucional,

estabelece um limite ao endividamento público para os entes

políticos.

II De acordo com a regra de ouro, é vedada a realização de

operações de crédito que excedam o montante das despesas

de capital, ressalvadas as despesas autorizadas por créditos

suplementares ou especiais.

III Conforme o texto constitucional, as exceções à regra de ouro

exige aprovação da maioria absoluta do Poder Legislativo. Assinale a opção correta.

Sobre esta questão

  • TCE-MS 2025 — Analista de Controle Externo – Área: Direito, questão 45

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

Mais questões de Direito financeiro