Assinale a opção correta conforme a Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelecida pela Lei n.º 9.433/1997.
Cebraspe 2025 · TCE-MS · questão 76
Sobre esta questão
- TCE-MS 2025 — Auditor de Controle Externo – Área: Direito, questão 76
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.