Consoante o disposto na Lei n.º 9.605/1998, incorrerá nas mesmas penas previstas para a caça de espécimes da fauna silvestre quem
Cebraspe 2025 · TCE-MS · questão 57
Sobre esta questão
- TCE-MS 2025 — Prova objetiva, questão 57
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.