A respeito da aplicação da lei civil, da pessoa natural e dos bens, julgue os itens a seguir.
O fenômeno da ultratividade da norma jurídica é exceção à regra de que a lei necessita estar vigente para ser aplicada.
A respeito da aplicação da lei civil, da pessoa natural e dos bens, julgue os itens a seguir.
O fenômeno da ultratividade da norma jurídica é exceção à regra de que a lei necessita estar vigente para ser aplicada.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.
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