A respeito das obrigações, dos contratos e dos atos unilaterais, julgue os itens que se seguem.
O adimplemento substancial do contrato tem sido reconhecido como impedimento à resolução unilateral, havendo ou não cláusula expressa.
A respeito das obrigações, dos contratos e dos atos unilaterais, julgue os itens que se seguem.
O adimplemento substancial do contrato tem sido reconhecido como impedimento à resolução unilateral, havendo ou não cláusula expressa.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.