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Cebraspe 2016 · TCE-PA · item 59

Banca
Cebraspe
Ano
2016
Órgão
TCE-PA
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargo 28 - Auditor de Controle Externo - Fiscalizacao - Especialidade - Engenharia Ambiental

Com base nessa norma, julgue os itens que se seguem.

Segundo a Resolução CONAMA n.º 1/1986 e suas alterações, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente dependerá de elaboração do estudo de impacto ambiental e do respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA), a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente e do IBAMA, em caráter supletivo.

Para a implantação de sistema de coleta e tratamento de esgotos sanitários urbanos, necessária para redução da poluição dos recursos hídricos, são dispensados o estudo de impacto ambiental e o licenciamento ambiental.

Sobre esta questão

  • TCE-PA 2016 — Conhecimentos Específicos - Cargo 28 - Auditor de Controle Externo - Fiscalizacao - Especialidade - Engenharia Ambiental, item 59

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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