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Cebraspe 2018 · TCE-PB · questão 41

Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
TCE-PB
Prova
Cargo - 1 Auditor de Contas Publicas - Habilitacao - Demais �reas

Por ter permitido a alienação de um imóvel integrante do patrimônio de uma autarquia pública estadual por preço inferior ao de mercado, determinado agente público causou lesão ao erário.

Durante o processo, provou-se que o agente agiu de forma imprudente, bem como constatou-se o nexo causal entre a conduta e o dano. Porém, não houve comprovação de enriquecimento pessoal do agente, nem indício de má-fé. Nessa situação hipotética, segundo a Lei n.º 8.429/1992 — Lei de Improbidade Administrativa —, o ressarcimento do dano

Sobre esta questão

  • TCE-PB 2018 — Cargo - 1 Auditor de Contas Publicas - Habilitacao - Demais �reas, questão 41

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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