Com relação à natureza, competência, jurisdição e organização do TCE/PB, julgue os itens a seguir.
Compete ao TCE/PB, no exercício de sua função de controle, decretar a anulação de atos e contratos dos órgãos jurisdicionados eivados de vícios.
Com relação à natureza, competência, jurisdição e organização do TCE/PB, julgue os itens a seguir.
Compete ao TCE/PB, no exercício de sua função de controle, decretar a anulação de atos e contratos dos órgãos jurisdicionados eivados de vícios.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.