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Cebraspe 2017 · TCE-PE · item 64

Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TCE-PE
Prova
Conhecimentos Espec�ficos - Cargo 2 - Auditor de Controle Externo � �rea - Auditoria de Obras P�blicas

Tendo essa informação como referência e considerando que um empreendedor deseje obter nos órgãos competentes as licenças ambientais necessárias para a construção e posterior operação de uma estrada de rodagem com duas faixas de rolamento, julgue os itens subsequentes.

De acordo com as resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), o processo de licenciamento ambiental requer um tipo de licença ambiental específico para cada fase dos empreendimentos de infraestrutura de transportes.

A renovação da licença de operação (LO) da estrada de rodagem com duas faixas de rolamento deverá ser requerida com antecedência de, pelo menos,120 dias antes do término da sua data de validade.

Sobre esta questão

  • TCE-PE 2017 — Conhecimentos Espec�ficos - Cargo 2 - Auditor de Controle Externo � �rea - Auditoria de Obras P�blicas, item 64

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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