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Cebraspe 2017 · TCE-PE · item 65

Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TCE-PE
Prova
Conhecimentos Espec�ficos - Cargo 2 - Auditor de Controle Externo � �rea - Auditoria de Obras P�blicas

Tendo essa informação como referência e considerando que um empreendedor deseje obter nos órgãos competentes as licenças ambientais necessárias para a construção e posterior operação de uma estrada de rodagem com duas faixas de rolamento, julgue os itens subsequentes.

De acordo com as resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), o processo de licenciamento ambiental requer um tipo de licença ambiental específico para cada fase dos empreendimentos de infraestrutura de transportes.

A elaboração do projeto básico de licitação das obras de construção da estrada deverá anteceder a emissão da licença prévia (LP) pelo órgão ambiental competente.

Sobre esta questão

  • TCE-PE 2017 — Conhecimentos Espec�ficos - Cargo 2 - Auditor de Controle Externo � �rea - Auditoria de Obras P�blicas, item 65

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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