A respeito da responsabilidade civil do Estado e dos seus agentes públicos, julgue os itens subsecutivos.
Em se tratando de comportamento comissivo, não haverá responsabilidade extracontratual do Estado se o ato relacionado tiver sido lícito.
A respeito da responsabilidade civil do Estado e dos seus agentes públicos, julgue os itens subsecutivos.
Em se tratando de comportamento comissivo, não haverá responsabilidade extracontratual do Estado se o ato relacionado tiver sido lícito.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.