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Cebraspe 2022 · TCE-RJ · item 34

Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TCE-RJ
Prova
Conhecimentos Básicos

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

João, servidor público, praticou ato administrativo que causou prejuízo a um particular. Percebendo a ilegalidade decorrente da prática desse ato, João revogou-o. Mesmo assim, o particular resolveu pedir indenização e ajuizou ação de responsabilidade civil do Estado em face do ato de João, alegando que o dano já havia sido concretizado.

Para fins de responsabilidade civil do Estado, é necessário que João tenha agido na condição de servidor público.

Sobre esta questão

  • TCE-RJ 2022 — Conhecimentos Básicos, item 34

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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