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Cebraspe 2022 · TCE-RJ · item 88

Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TCE-RJ
Prova
Conhecimentos Específicos

Quanto às transferências voluntárias, julgue os itens seguintes.

Caso o estado do Rio de Janeiro, por meio de convênio com um grupo de prefeituras, comprometa-se a destinar verbas para melhoria do sistema educacional, tal destinação de recursos, sem imposição legal, deverá ser reconhecida como uma redução da receita estadual.

Sobre esta questão

  • TCE-RJ 2022 — Conhecimentos Específicos, item 88

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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