Com base no Regimento Interno e na Lei Orgânica do TCE/RJ, julgue os itens que se seguem.
Os responsáveis por entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado que recebam contribuições parafiscais estão fora da jurisdição do TCE/RJ.
Com base no Regimento Interno e na Lei Orgânica do TCE/RJ, julgue os itens que se seguem.
Os responsáveis por entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado que recebam contribuições parafiscais estão fora da jurisdição do TCE/RJ.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.