Quanto aos tribunais de contas, julgue os itens que se seguem.
Será inconstitucional norma local que estabeleça a competência do tribunal de contas para realizar exame prévio de validade de contratos firmados com o poder público.
Quanto aos tribunais de contas, julgue os itens que se seguem.
Será inconstitucional norma local que estabeleça a competência do tribunal de contas para realizar exame prévio de validade de contratos firmados com o poder público.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.
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