Julgue os próximos itens, referentes às decisões do tribunal de contas.
Não é necessária a observância do contraditório e da ampla defesa por ocasião da apreciação, pelo tribunal de contas, da legalidade de ato de concessão inicial de aposentadoria.
Julgue os próximos itens, referentes às decisões do tribunal de contas.
Não é necessária a observância do contraditório e da ampla defesa por ocasião da apreciação, pelo tribunal de contas, da legalidade de ato de concessão inicial de aposentadoria.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.