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Cebraspe 2023 · TCE-RJ · item 72

Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
TCE-RJ
Prova
Prova objetiva

Com relação aos defeitos dos negócios jurídicos, julgue os itens subsequentes, à luz do Código Civil.

Há coação quando alguém é impelido a celebrar contrato contra a sua vontade, em virtude de temor de dano iminente e considerável, decorrente de ameaça de severa debilitação da integridade física de um familiar.

Sobre esta questão

  • TCE-RJ 2023 — Prova objetiva, item 72

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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