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Cebraspe 2023 · TCE-RJ · item 74

Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
TCE-RJ
Prova
Prova objetiva

Com relação aos defeitos dos negócios jurídicos, julgue os itens subsequentes, à luz do Código Civil.

Se, em decorrência de manifesta inexperiência, uma pessoa firmar contrato em que sua obrigação seja excessivamente desproporcional tanto em comparação com os valores praticados no mercado quanto em relação à obrigação a ser prestada pela outra parte, ocorrerá a anulação do negócio jurídico celebrado devido ao fato de a pessoa ter sido maculada pelo estado de perigo.

Sobre esta questão

  • TCE-RJ 2023 — Prova objetiva, item 74

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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