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Cebraspe 2023 · TCE-RJ · item 186

Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
TCE-RJ
Prova
Prova objetiva

Com base nos dispositivos da Constituição Federal de 1988 reunidos no título que trata da tributação e do orçamento, julgue os itens a seguir.

As taxas extraordinárias em virtude de iminência de guerra poderão ter a mesma base de cálculo dos impostos e serem cobradas exclusivamente pela União.

Sobre esta questão

  • TCE-RJ 2023 — Prova objetiva, item 186

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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