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Cebraspe 2026 · TCE-RN · item 114

Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
TCE-RN
Prova
Analista Administrativo – Especialidade: Arquivologia

Acerca da elaboração e da fiscalização de contratos, julgue os itens subsequentes, à luz da Lei n.º 14.133/2021.

A avaliação da atuação do contratado em processos licitatórios deve considerar as eventuais penalidades aplicadas durante a execução do contrato, sendo vedada a utilização de indicadores de desempenho definidos e aferidos na execução contratual. ultrapassem sua competência de resolução, o fiscal do contrato deve notificar diretamente a empresa contratada para a adoção de medidas corretivas, abstendo-se de levar o fato ao conhecimento de seus superiores, sob pena de incorrer em desvio de finalidade procedimental.

Sobre esta questão

  • TCE-RN 2026 — Analista Administrativo – Especialidade: Arquivologia, item 114

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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