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Cebraspe 2026 · TCE-RN · item 108

Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
TCE-RN
Prova
Técnico Administrativo

Com base na Instrução Normativa n.º 5/2017 da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e na Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens seguintes, referentes a aspectos relacionados à situação hipotética apresentada.

Em 2026, um órgão da administração pública federal celebrou contrato com a empresa Y para a prestação contínua de serviços de vigilância patrimonial, com dedicação exclusiva de mão de obra, em suas instalações.

Durante a execução contratual, o contratante poderá solicitar à contratada a substituição de um vigilante, direcionando a respectiva vaga para pessoa específica, sob o argumento de que a pessoa é mais qualificada.

Sobre esta questão

  • TCE-RN 2026 — Técnico Administrativo, item 108

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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