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Cebraspe 2026 · TCE-RN · item 117

Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
TCE-RN
Prova
Técnico Administrativo

A respeito da retenção e do recolhimento de tributos incidentes sobre bens e serviços, julgue os itens a seguir.

A administração pública, ao realizar pagamentos por serviços contratados, está dispensada de efetuar retenções tributárias quando o contratado comprovar regularidade fiscal perante os órgãos competentes.

Sobre esta questão

  • TCE-RN 2026 — Técnico Administrativo, item 117

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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