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Cebraspe 2026 · TCE-RN · item 118

Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
TCE-RN
Prova
Técnico Administrativo

A respeito da retenção e do recolhimento de tributos incidentes sobre bens e serviços, julgue os itens a seguir.

A retenção de tributos na fonte pela administração pública decorre de obrigação legal imposta ao ente público na qualidade de responsável tributário, ainda que ele não seja o contribuinte direto do tributo.

Sobre esta questão

  • TCE-RN 2026 — Técnico Administrativo, item 118

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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