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Cebraspe 2026 · TCE-RN · item 107

Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
TCE-RN
Provas
Analista Administrativo – Especialidade: Engenharia Civil e mais 2

No que se refere à contratação de bens e serviços, julgue os itens seguintes, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021 e a IN n.º 5/2017 da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

A designação de agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução da Lei n.º 14.133/2021 deve observar determinados critérios legais, como a ausência de vínculo de natureza econômica entre o agente e os contratados habituais da administração pública.

Sobre esta questão

  • TCE-RN 2026 — Analista Administrativo – Especialidade: Arquivologia, item 107 · ver nesta prova
  • TCE-RN 2026 — Analista Administrativo – Especialidade: Ciências Contábeis, item 108 · ver nesta prova
  • TCE-RN 2026 — Analista Administrativo – Especialidade: Engenharia Civil, item 107

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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