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Cebraspe 2026 · TCE-RN · item 21

Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
TCE-RN
Prova
Médico

No que concerne ao conceito, aos tipos e às formas de controle, julgue os itens a seguir.

A sustação cautelar de procedimento licitatório pelo tribunal de contas, antes da prolação da decisão de mérito, é exemplo de controle prévio e legítimo, fundamentado no poder geral de cautela inerente às funções constitucionais dos tribunais de contas.

Sobre esta questão

  • TCE-RN 2026 — Médico, item 21

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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